EM Guimarães 2030
Estrutura de Missão para o Desenvolvimento Sustentável – Guimarães 2030


O Município de Guimarães, no ano de 2013, estabeleceu como prioridade nas políticas públicas municipais, o desenvolvimento sustentável, com o claro objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Finalizado que está o processo de avaliação e de apresentação pública do resultado das candidaturas realizadas em 2017, bem como o trabalho da Estrutura de Missão CVE2020, urge continuar a trabalhar para o desenvolvimento sustentável e incrementar projetos, medidas e ações, otimizadas por força das lições do passado, com olhos postos nos desafios futuros.

É objetivo continuar a transformação do território e das pessoas de uma forma consistente, participativa, integradora e multidisciplinar, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido pelo Município de Guimarães, adaptando as metodologias às necessidades atuais, aliando o conhecimento à gestão do território, promovendo a cultura de informação, reconhecimento local, nacional e internacional, passando a ser ainda mais demonstrador da visão estabelecida “Guimarães Mais do que Verde”.

Este é um caminho que traz vantagens para todos e que deve ser prosseguido através da cultura do conhecimento, da participação da sociedade e da potenciação da cooperação estratégica com as instituições. É, pois, fundamental que se dê continuidade a uma Estrutura de Missão com vista a uma Agenda 2030 que, integrando um Plano de Desenvolvimento Sustentável para Guimarães, prepare uma nova candidatura a Capital Verde Europeia, assente numa lógica integrada de sustentabilidade, criando novas dinâmicas de cidadania proactiva, monitorizando os indicadores ambientais, medindo os impactos das medidas implementadas na saúde e bem-estar das pessoas. Pretende-se uma Estrutura de Missão proactiva e dinâmica, potenciando a envolvência e a cooperação com instituições e agentes da nossa sociedade.

Neste sentido, a Estrutura de Missão terá, genericamente, as seguintes funções:



• Preparar uma nova candidatura a Capital Verde Europeia; 

• Continuar a elaboração do Plano para o Desenvolvimento Sustentável de Guimarães (PDSG2030), que definirá o modo e o tempo para a    candidatura a Capital Verde Europeia;

• Contribuir para o estabelecimento dos Planos de Ação para o Desenvolvimento Sustentável;
• Colaborar e contribuir para a realização de outras candidaturas ou projetos;
• Contribuir para uma Cultura de Informação e do Conhecimento;
• Integrar o Conhecimento Técnico-científico na Gestão do Território;
• Promover o envolvimento e a participação nas tomadas de decisão;
• Promover a Eco-cidadania através da (re)educação e sensibilização da população;
• Promover parcerias para a divulgação de Boas Práticas;
• Monitorizar o progresso do processo e a implementação de medidas;
• Estudar os impactos das medidas implementadas na qualidade de vida dos cidadãos;
• Produzir informação validada cientificamente;
• Promover Guimarães ao nível local, nacional e internacional;
• Proporcionar informação e ferramentas de apoio à decisão;

• Contribuir para a promoção de uma gestão transversal, integrada e multidisciplinar;
• Contribuir para uma maior consciencialização, educação e sensibilização para a sustentabilidade;
• Acelerar a mudança de comportamentos e atitudes para o desenvolvimento sustentável.



A Estrutura de Missão para o Desenvolvimento Sustentável – Guimarães 2030, com sede no Laboratório da Paisagem, disponibiliza recursos adequados para o cumprimento da sua missão, no âmbito das parcerias efetivas com os estabelecimentos de Ensino Superior, de forma muito especial com a Universidade do Minho (UMinho), a Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e a Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV).



A Estrutura de Missão para o Desenvolvimento Sustentável – Guimarães 2030
é composta por:

1. Conselho Diretivo - É o órgão máximo de deliberação política e diretiva da estrutura de missão, que, a convite do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães é constituído pelo Magnífico Reitor da Universidade do Minho (UMinho), o Magnífico Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), a Presidente do Instituto do Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), o responsável máximo pela Unidade Operacional em Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) e o Professor Doutor António Cunha, sendo ainda coadjuvado pelo Coordenador Geral da Estrutura de Missão. Este órgão reunirá ordinariamente de três em três meses. O Conselho Diretivo tem como função definir a Estratégia Global para a Estrutura de Missão e para o Território de Guimarães no âmbito do desenvolvimento sustentável;

2. Conselho Executivo - Tem como função definir e priorizar os campos de atuação, estabelecer o plano de ação, articular a produção de conhecimento com os projetos e medidas/ações a executar e validar propostas que contribuam para o desenvolvimento sustentável de Guimarães. O Conselho Executivo é constituído pelos Vereadores do Executivo Municipal, com poderes delegados, um Vice-Reitor ou Pró-Reitor designado por cada uma das instituições de ensino superior parceiras (UMinho, UTAD e IPCA), pelo Coordenador Geral da Estrutura de Missão e pelo Presidente do Laboratório da Paisagem. 

Este órgão reunirá ordinariamente de dois em dois meses.

3. Comité de Aconselhamento Externo  - Compete acompanhar a implementação da estratégia global, validando cientificamente os documentos de trabalho produzidos. O Comité Externo de Aconselhamento é presidido por Mohan Munasinghe, emérito professor universitário e Prémio Nobel da Paz em 2007 e conta ainda com os membros que já colaboraram previamente com o Município, nomeadamente Jane Carruthers e Will Wynn, bem como um conjunto de personalidades de reconhecido mérito intelectual, académico e científico, nacional e internacional, a designar pelo Conselho Diretivo. Este órgão reunirá ordinariamente uma a duas vezes por ano.

4. Coordenador Geral - Tem a função de promover o pensamento refletivo apoiado numa visão holística e integradora, trabalhar em backcasting, isto é, partir da visão estabelecida e identificar as mudanças necessárias para alcançar os objetivos futuros, promover e colaborar na partilha de conhecimento e divulgação nacional e internacionalmente, elaborar o planeamento do funcionamento da Estrutura de Missão, produzir informação relevante à tomada de decisão, assessorando o Conselho Diretivo, gerir globalmente a Estrutura de Missão, nomeadamente o Conselho Executivo e o Comité de Aconselhamento Externo, bem como coordenar o Conselho Especializado. O Coordenador Geral é nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo período do Mandato Autárquico.

5. Conselho Especializado (Técnico-científico) - Tem como missão acompanhar e contribuir para os objetivos gerais estabelecidos. Neste sentido, o Conselho Especializado tem como função contribuir para o Plano de Desenvolvimento Sustentável Guimarães 2030, contribuir para a definição dos planos de ação, monitorizar o progresso do processo, produzir conhecimento científico aplicado ao território que passará a integrar uma Bolsa de Conhecimento, contribuir para a Eco-cidadania com ideias, ações e campanhas e contribuir para a implementação dos projetos necessários para uma competente prestação de Guimarães. O Conselho Especializado contará com o contributo do corpo técnico da Câmara Municipal de Guimarães, de representantes do Sector Empresarial Local e de outras entidades, públicas ou privadas, de reputados especialistas das diferentes instituições de ensino superior envolvidas e de outros especialistas cujo conhecimento se considere relevante.
Os membros do Conselho Especializado reunirão sempre que necessário e de acordo com as diferentes temáticas a abordar, a saber: Alterações Climáticas e Energia; Natureza, Paisagem e Biodiversidade; Resíduos e Eco-Inovação; Ar e Acústica; Mobilidade Sustentável e Planeamento; Água; Ecocidadania, Ecocultura e Turismo Sustentável; Educação, Desenvolvimento Social e Bem-estar, Ambiente Urbano e Smart City; Comunicação; Relações Internacionais.

6. Conselho Consultivo - Tem como função participar e contribuir com ideias para o desenvolvimento sustentável do território, bem como, acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Estrutura de Missão, no sentido de analisar à luz da visão estabelecida, dos objetivos e do plano definidos. O Conselho Consultivo será constituído por um representante de cada partido político com assento na Assembleia Municipal de Guimarães, pelos diretores dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas 

Secundárias, pelos Presidentes das Juntas de Freguesia, pelos representantes das Brigadas Verdes formalmente constituídas e por um conjunto de entidades, associações, instituições e empresas em que a sua atividade esteja diretamente ligada ao trabalho a ser desenvolvido pela Estrutura de Missão. Este órgão reunirá duas vezes por ano e terá também como missão acompanhar a Estratégia Municipal das Alterações Climáticas.

Áreas de ação da Estrutura de Missão Guimarães 2030
- Alterações Climáticas e Energia;
- Natureza, Paisagem e Biodiversidade;
- Resíduos e Eco-Inovação;
- Ar e Acústica;
- Mobilidade Sustentável e Planeamento;
- Água;
- Ecocidadania, Ecocultura e Turismo Sustentável;
- Educação, Desenvolvimento Social e Bem-estar, Ambiente Urbano e Smart City;
- Comunicação;
- Relações Internacionais.