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Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas

As alterações climáticas são hoje um dos desafios mais importantes do século XXI. Deste modo e através da adoção da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) o Município de Guimarães pretendeu promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas problemáticas relacionadas com as alterações climáticas e colocar o município na linha da frente a nível nacional, no que diz respeito a estas matérias. As projeções climáticas para o município de Guimarães apontam, entre outras alterações, para uma potencial diminuição da precipitação total anual e para um potencial aumento das temperaturas, em particular das máximas no verão e no outono, intensificando a ocorrência de verões mais quentes e secos. É projetado, ainda, um aumento da frequência de ondas de calor e de eventos de precipitação intensa ou muito intensa.

A Câmara Municipal de Guimarães preside ao Conselho Geral da Rede de Municípios de Adaptação às Alterações Climáticas, na sequência da sua primeira reunião, que decorreu no Laboratório da Paisagem, a qual elegeu também o seu primeiro Conselho Coordenador, bem como o Secretariado de Gestão da mesma Rede. Com Guimarães na Presidência, a Mesa do Conselho Geral terá os municípios do Funchal e de Vila Franca do Campo como secretários.

O Conselho Coordenador, eleito por maioria, será presidido por Loulé, tendo como Vice-Presidentes as autarquias de Tondela e Barreiro. O Secretariado de Gestão, aprovado por unanimidade, integra Loulé, Almada, Cascais, Sintra, Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), a empresa WE Consulting e a Quercus. A rede de municípios, pioneira em Portugal, resultante da implementação do projeto ClimAdapt.Local, aprovou igualmente o seu primeiro Programa de Ação 2017-2019 e o regulamento de funcionamento da própria rede, que reunirá outra vez em novembro de 2017, na cidade de Loulé, altura em que decorrerá o primeiro Seminário Anual de Adaptação Local às Alterações Climáticas.

Guimarães é uma das 30 autarquias fundadoras da Rede de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas, cuja missão é aumentar a capacidade dos municípios portugueses para incorporar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas, instrumentos de planeamento e intervenções. A Rede, fundada pelos 30 municípios portugueses que já dispõem de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, está aberta à participação dos restantes municípios, designadamente dos que pretendam elaborar os seus planos municipais de adaptação às alterações climáticas, bem como de outras entidades (empresas, universidades, ONG ou associações) que desenvolvam atividade neste domínio.

Através da assinatura de uma Carta de Compromisso, os municípios assumiram a disponibilidade de contribuir ativamente para a concretização da missão e objetivos da Rede e a promover a adaptação nos seus concelhos. Tal será feito pela partilha de experiências no domínio da adaptação, pela cooperação internacional com outras redes e estruturas, pela capacitação técnica das autarquias e pela manutenção do sistema de informação sobre adaptação local desenvolvido no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local.